A Câmara

Câmara Municipal de Casserengue

ENDEREÇO:
R. Durval da Costa Líra, 383

CEP:
58238-000 | Casserengue – PB

FONE:
(83) 987217341

E-MAIL:
cmcasserengue@gmail.com

EXPEDIENTE:
Segunda a sexta – 07h às 13h

Câmara Municipal de Casserengue – História
A primeira Câmara Legislativa foi instalada no Brasil pelo donatário da capitania de São Vicente, o Martim Afonso de Sousa, na Época Colonial, onde em 1532 a capitania foi elevada à condição de vila. O parlamento possuía algumas atribuições, dentre elas a cobrança de taxas e imposto, bem como manutenção da ordem pública. Nessa época, as Câmaras Municipais eram compostas por vereadores e presidida por um juiz, os quais exerciam funções executivas, legislativas e judiciais. Os cargos eram exercidos por aqueles que tinham destaque por seus aspectos socioeconômicos. Diante do cenário da Época, onde a concentração do Poder estava nas mãos de poucos, a instalação da Câmara Legislativa serviu para que a sociedade pudesse assim expressar seus interesses e preocupações. No Período Imperial, com a Proclamação da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822, o imperador D. Pedro I determinou a elaboração de uma Constituição, que foi outorgada em 1824. Devido ao novo texto constitucional, mudanças ocorreram nas Câmaras Municipais, dentre elas a divisão dos Poderes em quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador (competência do próprio imperador). Com a queda do Império do Brasil, em 15 novembro de 1889, através de um Golpe Militar, o Marechal Deodoro da Fonseca Proclamou à República Federativa dos Estados Unidos do Brasil, seguindo os moldes norte-americano do sistema político e ainda de governo. Após a Proclamação as Câmaras Municipais foram dissolvidas e membros do “conselho de intendência” eram nomeados pelos governos estaduais, de modo que podiam votar o orçamento. A nova Constituição foi promulgada em 1891, remetendo aos Estados a organização dos municípios. Em 1905 uma figura semelhante à do atual prefeito foi criado, o “Intendente Municipal”, permanecendo no poder até 1930. No ano de 1930, através da Revolução de 30, Getúlio Vargas ascendeu ao Poder, o que deu início a “Era Vargas”, sendo assim criadas as Prefeituras (com função Executiva do Município). Getúlio Vargas implantou o Estado Novo (1937-1945), o que ocasionou na extinção do Poder Legislativo nos municípios. O sistema republicano sofreu fortes influências ditatoriais, ceifando a prática democrática. Em 1945 a democracia foi restaurada e as Câmara Municipais foram reabertas e começaram a ter as características que hoje possuem, isso devido ao aprimoramento da legislação brasileira, permitindo assim uma maior autonomia para os municípios. Em dezembro de 1996, foi instalada a Câmara Municipal de Casserengue, o que ocorreu sob a Presidência do Sr.Juiz da Comarca de Solânea. A Sessão de instalação ocorreu na Escola Maria de Lourdes Silva. Os títulos de Vereadores foram concedidos aos cidadãos: Ana Maria Mendes Ribeiro, Antônio Maximino de Souza, Edvaldo Bezerra da Costa, José Alves Pinto Filho, José Roberto Fausto da Silva, Lucemar Pereira de Araújo, Lúcia de Fátima Costa Silva, Mariesa Firmino da Silva, Pedro Ferreira de Lima, No sistema democrático, o Poder Legislativo tem trazido características de um órgão independente e com atribuições específicas que se destaca como instrumento de uma verdadeira base de democracia e acesso direto com o povo. Composta de vereadores eleitos diretamente pelo povo, através do sistema de voto proporcional dos partidos, a Câmara Municipal de Casserengue está desde 1997 representando as diversas correntes de pensamentos e opiniões, agregando assim nos partidos políticos os interesses dos mais diversos segmentos da sociedade Casserenguense. Hoje, a Casa Valmir Antônio da Costa encontra-se instalada na Rua Durval da Costa Lira.383, no Centro da Cidade, em prédio erguido nos anos 70, em terreno doado em 1979 pelo senhor Cícero da Silva Melo para o funcionamento do Grupo Municipal de Casserengue, após a desativação da escola foi restaurado o prédio. Enquanto ocorria a reforma e restauraçãoas sessões aconteciam na Escola Municipal Maria de Lourdes Silva, e em 10 de março de 1997 foi inaugurada as instalações da Câmara Municipal de Casserengue.