Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 31/07/2024

Informações do objeto

.CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A PRETENSA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NAS INFORMAÇÕES DA ELABORAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS NOBRES VEREADORES, SERVIDORES COMISSIONADOS DESTA CAMARA LEGISLATIVA. 1.2.A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DEVERÁ CONSIDERAR OS SEGUINTES NORMATIVOS: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006; E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS.